Data de Envio | Setor | Ato |
08/01/2014 09:27
| DP | |
06/01/2014 17:20
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 36/2014 - |
06/01/2014 12:37
| GCDA | |
19/12/2013 14:06
| DJB | Informação nº 1/2014 - |
18/11/2013 09:26
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2013 - |
18/11/2013 09:26
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 848/2013 - |
24/09/2013 09:20
| GCFAMG | |
26/04/2013 15:48
| SMPjTC | Parecer nº 8888/2013 - Pela extinção do processo Consulta. Contratação em período eleitoral. Precedentes. Ciência ao consulente e extinção do processo. |
25/09/2012 13:06
| DICAP | Parecer nº 8563/2013 - EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTE TRIBUNAL DE CONTAS. CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO PERÍODO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, MAS CONTRATAÇÃO PROIBIDA, EXCETO NO CASO DE CONCURSO HOMOLOGADO TRÊS MES |
24/09/2012 16:17
| DJB | Informação nº 63/2012 - |
20/09/2012 17:29
| DP | Informação nº 8799/2012 - |
19/09/2012 11:23
| GCAML | Certidão de Envio Publicação DETC nº 142/2012 - |
19/09/2012 11:23
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2325/2012 - |
19/09/2012 08:46
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14198/2012 - |