Processo 634042/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/09/2012 08:46
Autuado em 19/09/2012 08:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5048/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5048/ 2013 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/11/2013 Acórdão   5048/ 2013 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MARINES BETTEGA (credenciado, inclusão:19/09/12)
Representante legal JOSE CARLOS SCHIAVINATO (Falecido(a) em 2021)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2014 798 Despacho Processual Diverso nº 36/2014
22/11/2013 773 Acórdão nº 5048/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
01/10/2012 498 Termo de Distribuição de Processo nº 14198/2012
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2325/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2014 09:27 DP  
06/01/2014 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 36/2014 -
06/01/2014 12:37 GCDA  
19/12/2013 14:06 DJB Informação nº 1/2014 -
18/11/2013 09:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2013 -
18/11/2013 09:26 STP Certidão de Publicação DETC nº 848/2013 -
24/09/2013 09:20 GCFAMG  
26/04/2013 15:48 SMPjTC Parecer nº 8888/2013 - Pela extinção do processo Consulta. Contratação em período eleitoral. Precedentes. Ciência ao consulente e extinção do processo.
25/09/2012 13:06 DICAP Parecer nº 8563/2013 - EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTE TRIBUNAL DE CONTAS. CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO PERÍODO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, MAS CONTRATAÇÃO PROIBIDA, EXCETO NO CASO DE CONCURSO HOMOLOGADO TRÊS MES
24/09/2012 16:17 DJB Informação nº 63/2012 -
20/09/2012 17:29 DP Informação nº 8799/2012 -
19/09/2012 11:23 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 142/2012 -
19/09/2012 11:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2325/2012 -
19/09/2012 08:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14198/2012 -

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